Termos e Condições
1 - Titularidade do Domínio www.doispontoum.pt
O site www.doispontoum.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", é propriedade da Francisco Moreira & Moreira, Lda., com sede na Rua Ferreira de Lemos Nº398, em Santo Tirso, registada na Conservatória do Registo Comercial de Santo Tirso sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 501578447, com o capital social de 5.000,00€.
2 - Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.doispontoum.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual doispontoum.pt disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em doispontoum.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.doispontoum.pt.
3 - Informação sobre conteudos
O site www.doispontoum.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda). Da mesma forma, a utilização do domínio doispontoum.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda). Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a doispontoum.pt, informamos que a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda), alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da doispontoum.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.doispontoum.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. Por exemplo no caso de eletrodomésticos de encastre, maquina de lavar louça e roupa, de lavar e secar, combinados, etc, os artigos são mostrados com portas de madeira que são meramente ilustrativas as imagens dado que não é possivel mostrar a maquina como vem de fábrica.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) utiliza filtros nas suas familias para ajudar os consumidores a mais rapidamente chegar a um lote dos produtos desejados, não sendo como é obvio vinculativos sobre as caracteristicas dos produtos, as descrições dos produtos essas sim, são as corretas e vinculativas, salvo erro tipográfico.
4 - Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.doispontoum.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.doispontoum.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.doispontoum.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
5 - Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na doispontoum.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6 - Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.
Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
· É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
· Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na doispontoum.pt;
· Não utilizar identidades falsas;
· A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda), na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7 - Venda de equipamentos contendo gases fluorados (Exemplo: Equipamentos de Ar Condicionado)
Nos termos previstos no Regulamento (UE) 517/2014 relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e do Decreto-Lei 145/2017 de 30 de novembro, a venda de equipamentos não hermeticamente fechados carregados com gases fluorados com efeito de estufa só pode ser realizada com a comprovação de que a instalação será realizada por uma empresa certificada.
O incumprimento desta obrigação constitui uma contraordenação ambiental grave.
A garantia oferecida pelo fabricante e pelo distribuidor só será válida para os equipamentos que tenham sido instalados de acordo com esta lei.
8 - Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site doispontoum.pt é da responsabilidade da DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda), com sede na Rua Ferreira de Lemos Nº398, em Santo Tirso, registada na Conservatória do Registo Comercial de Santo Tirso sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 501578447.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: geral@doispontoum.pt
Carta: Rua Ferreira de Lemos Nº398, 4780-468 Santo Tirso
Telefone: 252 857 882 - Chamada para rede fixa nacional
Site: www.doispontoum.pt
O cliente autoriza expressamente a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES PELA DOISPONTOUM (Francisco Moreira & Moreira Lda)
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
A doispontoum.pt utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Chrome,etc) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Chrome). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
9 - Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.doispontoum.pt poderá registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) informa que os preços praticados em www.doispontoum.pt são exclusivos da loja doispontoum.pt e que poderão variar dos preços nas lojas físicas DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda). Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.doispontoum.pt. Os dados registados pela DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) e o Cliente. É da responsabilidade da DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
10 - Disponibilidade dos produtos
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento, podendo também existir erros de disponibilidade uma vez que a disponibilidade dos produtos apenas é actualizada três vezes ao dia. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) poderá optar por:
(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou
(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição/entrega de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
11 - Gastos de envio
Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
Portugal Continental
Os gastos de envio para Portugal Continental são a partir de 17 € por encomenda. O prazo de entrega é de aproximadamente 2 a 5 dias úteis para electrodomésticos após expedição.
Ilhas
O valor indicativo dos portes e prazo de entrega é indicado ao finalizar a encomenda. A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) comunicará o valor definitivo atempadamente após encomenda.
12 - Cancelamentos, trocas e devoluções
O Consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Consumidor, e de acordo com a legislação aplicável nomeadamente ao abrigo do Decreto de Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Consumidor, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O Consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Consumidor tem de comunicar, em qualquer loja da DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Consumidor todos os pagamentos efetuados, não incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) for informada da decisão do Consumidor de resolução do presente contrato.
Esses reembolsos serão efectuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste, em qualquer caso, o Consumidor não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Consumidor devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Consumidor tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) disponibliza ao Consumidor a sua transportadora e os custos directos da referida devolução são os seguintes:
· Informática até 15Kg: 45€
· Informática + de 15Kg: 65€
· Pequenos domésticos até 15Kg: 55€
· Pequenos domésticos + de 15Kg e tvs menos de 42": 65€
· Grandes domésticos e Tvs de mais de 42": 105€
· Grandes domésticos no caso de Side-by-side (Frigoríficos Americanos) e salamandras 195€
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Consumidor poderá dirigir-se a qualquer loja da DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Consumidor não deverá, em caso algum, enviar para a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução e na troca de artigos o Consumidor deve respeitar as seguintes condições:
· Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e intacta e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
· CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
· Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, telemóveis, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, gps, produtos de higiene, salvo falta de conformidade e sem prejuízo do direito de livre resolução. Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Consumidors não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas;
· Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do Consumidor ou manifestamente personalizados ou encomendados especificamente para um Consumidor, sem prejuízo do direito de livre resolução.
· Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem/selo estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso, por exemplo Tablets, Portatéis e outros que possuam este tipo de selos que garante que o artigo é novo de fábrica ao consumidor.
· De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) informa os seus Consumidors que para realizar a troca ou a devolução dos artigos estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original (embalagens seladas) e com todos os acessórios incluídos (selados), devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra ou pela fatura original.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Francisco Moreira & Moreira Lda
Rua Ferreira de Lemos Nº398
4780-468 Santo Tirso
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Consumidor optar pelo reembolso do valor, a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) informa que:
· O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) solicita ao Consumidor que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
· O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM RECURSO AO CRÉDITO:
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Nota: Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância."
Atenção: A DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo seu Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes. A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores já não na posse dos mesmos consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros. Por este motivo, a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus Clientes.
13 - Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio revogado pelo Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos a partir do dia 01/01/2022 (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo a DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda), informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da Marca/Fabricante.
Após a recepção do artigo nas instalações da DoisPontoUm (Francisco Moreira & Moreira Lda) faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será enviado para a Marca/Fabricante.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
Caso não se verifique nenhuma avaria/anomalia a devolução ficará a cargo do cliente, bem como será aplicado despesas administrativas no valor de 9 (nove) euros.
Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921 do Código Civil).
14 - Formas de pagamento disponíveis
Ao efectuar compras na nossa loja online tem à sua disposição diversas alternativas de pagamento.
Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende, ao seleccionar irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes e taxas (o valor de portes apresentado é referente ao valor mínimo, no caso de o valor de portes ser superior será posteriormente contactado).
Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento, contudo, agradecemos que nos seja enviado um comprovativo do pagamento.
No caso de haver lugar a restituição de valores, tal acontecerá num prazo máximo de 7 dias.
Modos de Pagamentos disponíveis:
- Referencia Multibanco
O modo de pagamento por Multibanco dispensa quaisquer formalidades prévias. Com a mesma facilidade com que efectua levantamentos nas Caixas Automáticas, também aqui basta introduzir o seu cartão e seguir as instruções indicadas mais abaixo. Ao finalizar a encomenda será enviado automaticamente um email com a referência para pagamento. Poderá também utilizar comodamente o sistema de "Home Banking" (utilizar a opção Pagamento de Serviços).
Instruções para pagamento:
Introduzir o seu cartão na Caixa Multibanco e marcar o código secreto
Seleccionar a tecla “Pagamentos”
Seleccionar a opção “Pagamento de Serviços”
Digitar os elementos mencionados no email de confirmação da encomenda:
Entidade: XXXXX
Referência: XXX XXX XXX
Montante: XXX XXX
- Por MBWAY
- Transferência Bancária
Ao seleccionar esta opção será indicado o IBAN para o qual deverá efectuar o pagamento. Ao finalizar a encomenda irá também receber esta informação por email. O pagamento deverá ser efectuado até 48 Horas.
Deverá enviar o comprovativo para geral@doispontoum.pt
- FLOA PAY -- Pague em 3 prestações ou Pague em 4 prestações, sem custos com cartão de débito ou crédito com o seu parceiro FLOA.
FLOA BANK, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 - 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE. Oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade) residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de "Pagamento Diferido", "Pagamento em 3X" ou "Pagamento em 4X", sem juros.
Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento pretendido "Pagamento Diferido", "Pagamento em 3X" ou "Pagamento em 4X" por Cartão de Crédito; será então redirecionado para a página web da FLOA BANK, onde poderá efetuar o seu pagamento. A FLOA BANK reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui.
Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.
15 – Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.doispontoum.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sugerimos:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
Tel: +351 253 422 410 - Chamada para rede fixa nacional
E-mail:triave@gmail.com
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt